DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Sua privacidade e confiança são importantes para nós. Esta Declaração de Privacidade explica como nós coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais em conexão com o site, aplicativo (incluindo um aplicativo para dispositivos móveis), produto, software ou serviço vinculado a esta Declaração de Privacidade (os nossos “Serviços”).

  • Ao “conteúdo” de nossos clientes que é inserido/carregado e processado, armazenado ou hospedado por nossos clientes usando nossos Serviços em conexão com suas contas conosco, caso no qual essas informações pessoais são regidas pelas respectivas políticas de privacidade de nossos clientes;
  • Ao “conteúdo” distribuído em nossos Serviços (inclusive em relação às informações pessoais incluídas em tal conteúdo), embora isso seja abordado em nossa Declaração de Privacidade de Conteúdo Informativo; ou
  • A qualquer site, aplicativo, produto, software, serviço ou conteúdo oferecido por terceiros ou vinculado à própria declaração de privacidade, política de privacidade ou aviso de privacidade.

É importante ressaltar que algumas leis (como a GDPR) distinguem entre um “controlador” e um “processador” (ou termos semelhantes). Ressaltamos que somos um “controlador” para esses Serviços onde tomamos decisões sobre como as informações pessoais são usadas em conexão com nossos Serviços, e somos um “processador” para esses Serviços onde usamos apenas informações pessoais conforme permitido por nossos clientes.

Em situações em que tomamos decisões sobre como as informações pessoais são usadas em conexão com nossos Serviços (onde atuamos como um controlador), somos responsáveis pelas obrigações de um “controlador” de acordo com as leis aplicáveis em relação ao processamento de informações pessoais, por exemplo, usamos esta Declaração de Privacidade e outros avisos para fornecer informações sobre nosso uso de informações pessoais, conforme exigido por lei. Nos casos em que usamos apenas informações pessoais conforme permitido por nossos clientes (onde atuamos como um processador), nossos clientes são igualmente responsáveis pelas obrigações de um “controlador” de acordo com as leis aplicáveis em conexão com o processamento de informações pessoais e, se você estiver usando nossos Serviços através de um de nossos clientes, entre em contato com eles se tiver dúvidas ou preocupações sobre o processamento de suas informações pessoais ou conformidade com as leis aplicáveis.

A FEPWeb do Brasil, fundada em 2006, nasceu para oferecer ao mercado soluções com elevados níveis de segurança capazes de atender aos mais complexos setores da economia. Focada em preparar as áreas de TI dos clientes e em desenvolver projetos eficazes, a empresa trabalha para que seus parceiros tenham os melhores resultados em mercados cada vez mais exigentes e competitivos.

Com a missão de prover excelência em soluções tecnológicas criando valor para seus clientes, em 2011, a empresa lançou sua poderosa plataforma de softwares FEPWeb que, em um único pacote, garante aos clientes maior produtividade e agilidade aos processos, com total segurança e validade jurídica. Mais do que isso, colabora para que as empresas se tornem ainda mais amigáveis ao meio ambiente, já que oferece soluções que eliminam a utilização de papéis em transações ao transformar processos físicos em processos 100% digitais.

Quaisquer comentários, preocupações, reclamações ou perguntas sobre a nossa Declaração de Privacidade podem ser encaminhados para dpo@fepweb.com.br, opcionalmente, escreva para:

Responsável pela Proteção de Dados da FEPWeb: Adriana Burgos

aburgos@fepweb.com.br

Data Protection Officer

Rua Barão do Triunfo, 612 – 13º andar

Brooklin – São Paulo – SP

Cep 04602-002

Como mencionado acima, se você estiver usando nossos Serviços por meio de um de nossos clientes, entre em contato com eles sobre quaisquer questões ou perguntas relacionadas a privacidade.

O tipo de informação pessoal que coletamos depende de como você está interagindo especificamente conosco e de quais Serviços você está usando. Geralmente, coletamos as seguintes categorias de informações pessoais:

  • Informações de contato, como nome, apelido, endereço, número de telefone, ID do usuário em mídias sociais, endereço de e-mail e dados de contato semelhantes.
  • Organização e informações de contatos, como seu empregador ou organizações das quais você é membro, informações sobre seus colegas ou sua organização, seu status com uma organização e dados semelhantes.
  • Informação da conta, como informações relacionadas à segurança (incluindo nomes de usuário e senhas, métodos e funções de autenticação), informações relacionadas a serviços e dados semelhantes.
  • Conteúdo do Usuário, como conteúdo de comunicações, sugestões, perguntas, comentários, feedback e outras informações que você nos envia, que nos fornece quando entra em contato ou que publica em nossos Serviços (incluindo informações em alertas, pastas, notas, e compartilhamentos de conteúdo) e dados semelhantes.
  • Informações sobre dispositivo e navegador, como informações de rede e conexão (incluindo endereços de ISPs) e identificadores de dispositivo e navegador (incluindo dispositivo, aplicativo ou tipo de navegador, versão, tipo e versão de plug-in, sistema operacional, agente de usuário, idioma e configurações de fuso horário, além de outras informações técnicas), identificadores de publicidade, identificadores e informações de cookies e dados semelhantes.
  • Informações de uso e histórico de navegação, como métricas de uso (incluindo taxas de uso, ocorrências de erros técnicos, relatórios de diagnóstico, preferências de configurações, informações de backup, chamadas de API e outros logs), interações de conteúdo (incluindo pesquisas, visualizações, downloads, impressões, compartilhamentos, streams e exibição ou detalhes de reprodução) e histórico de jornada do usuário (incluindo fluxos de cliques e navegação na página, URLs, marcas de data e hora, conteúdo visualizado ou pesquisado, tempos de resposta da página, informações sobre interação da página (como rolagem, cliques e passar o mouse) e erros de download), interações com publicidade (incluindo quando e como você interage com materiais de marketing e publicidade, taxas de cliques e preferências de marketing) e dados semelhantes.
  • Dados de localização, como a localização do seu dispositivo, sua residência e dados de localização semelhantes.
  • Informações demográficas, como país, idioma preferencial, idade e data de nascimento, estado civil, sexo, características físicas, status e métricas financeiras pessoais ou domésticas/familiares, status militar e dados semelhantes.
  • Sua imagem, como fotos, vídeo, voz e outros dados semelhantes.
  • Informações de identidade, como informações de identificação emitidas pelo governo, identificadores de impostos, números de seguro social, outros identificadores emitidos pelo governo e dados semelhantes.
  • Informações financeiras, como endereço de cobrança, informações de cartão de crédito, detalhes de contato da cobrança e dados semelhantes.
  • Mídias sociais e conteúdo online, como informações em mídias sociais e perfis online, postagens online e dados semelhantes.
  • Informações relacionadas a carreira, educação e emprego, como preferências ou interesses de trabalho, desempenho e histórico de trabalho, histórico salarial, status de veterano, nacionalidade e status de imigração, dados demográficos, informações relacionadas a deficiências, informações sobre candidaturas, informações sobre licenciamento profissional e atividades de conformidade relacionadas, credenciamentos e outros elogios, histórico educacional (incluindo escolas frequentadas, graus ou áreas acadêmicas de estudo, desempenho acadêmico e classificações) e dados semelhantes.

Coletamos informações pessoais sobre você diretamente de você, de terceiros (como seu empregador ou assinante que fornece acesso aos nossos Serviços) ou de outras fontes (como fontes públicas disponíveis) da seguinte forma:

Você nos fornece informações pessoais quando:

  • Pesquisa, assina ou adquire nossos Serviços. Usa nossos Serviços ou interage conosco.
  • Cria ou mantém um perfil ou conta conosco.
  • Compra, usa ou interage com conteúdo, produtos ou serviços de fornecedores de terceiros que mantêm um relacionamento conosco.
  • Cria, publica ou envia conteúdo de usuário em nossos Serviços.
  • Registra-se ou participa de um de nossos eventos ou locais.
  • Solicita ou inscreve-se para obter informações.
  • Comunica-se conosco por telefone, e-mail, chat, pessoalmente ou de outra forma.
  • Preenche um questionário, pesquisa, tíquete de suporte ou outro formulário de solicitação de informações.
  • Manifesta interesse em trabalhar ou se candidata a um emprego ou posição conosco.

Coletamos informações pessoais automaticamente quando você:

  •  Procura, visita, interage ou usa nossos Serviços (inclusive por meio de um dispositivo).
  •  Acessa, usa ou baixa conteúdo de nosso site.
  •  Abre e-mails ou clica em links em e-mails ou anúncios nossos.
  •  De outra forma, interage ou se comunica conosco (como ao participar de um de nossos eventos ou locais, quando solicita suporte ou nos envia informações ou quando menciona ou publica em nossas contas em mídias sociais).

Também coletamos informações pessoais sobre você de terceiros, como:

  • Sua organização e outras pessoas com quem você mantém um relacionamento e que fornecem ou publicam informações pessoais relacionadas a você, como nossos clientes quando eles organizam acesso aos nossos Serviços para você ou de outros quando criam, publicam ou enviam conteúdo de usuário em nossos Serviços que podem incluir suas informações pessoais.
  • Organizações profissionais ou do setor e agências de certificação/licenciamento que fornecem ou publicam informações pessoais relacionadas a você.
  • Terceiros e afiliadas que revendem ou se integram aos nossos Serviços.
  • Provedores de serviços e parceiros de negócios que trabalham conosco em relação aos nossos Serviços e que podemos utilizar para fornecer determinados conteúdos, produtos ou serviços ou aprimorar sua experiência.
  • Marketing, geração de vendas e recrutamento de parceiros de negócios.
  • Agências de crédito e outras agências similares.
  • Órgãos governamentais e outros que divulgam ou publicam registros públicos.

Outras fontes públicas ou geralmente disponíveis, como sites de mídias sociais, sites públicos e online, bancos de dados abertos e dados em domínio público.

Esta seção inclui detalhes dos propósitos para os quais usamos informações pessoais e os diferentes motivos legais para processar essas informações pessoais.

Base legal

Primeiro, algumas leis exigem que expliquemos a base legal sobre a qual processamos suas informações pessoais. Em relação a essas leis, processamos informações pessoais sobre você com base nos seguintes princípios

  • Para executar um contrato. Onde o processamento é necessário para a execução do contrato
  • Interesses legítimos. Onde o processamento é necessário para interesses legítimos buscados por nós ou um terceiro, exceto quando esses interesses são substituídos por seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exigem proteção de informações pessoais.
  • Sua permissão. Onde você nos deu consentimento para processar suas informações pessoais para fins especificados, como fornecer nosso Serviço e outros itens solicitados por você.
  • Cumprir a lei. Onde o processamento é necessário para conformidade com uma obrigação legal.

Processamento de informações pessoais

Processamos suas informações pessoais em conexão com nossos Serviços e para outros fins comerciais, incluindo:

  • Fornecer, entregar, analisar e administrar nossos Serviços (inclusive em conexão com a execução de um contrato).
  • Para fins internos de pesquisa e desenvolvimento de novos conteúdos, produtos e serviços, e para melhorar, testar e aprimorar os recursos e funções de nossos Serviços atuais
  • Processar transações relacionadas aos nossos Serviços e administrar contas ou perfis relacionados a você ou à sua organização (incluindo registros, assinaturas, compras, eventos de cobrança, cálculos de royalties e pagamentos)
  • Personalizar e fazer recomendações relacionadas aos nossos Serviços e outras ofertas
  • Entrar em contato e nos comunicar com você em relação aos nossos Serviços ou outras notificações, programas, eventos ou atualizações nas quais você possa ter se registrado
  • Enviar ofertas, publicidade e materiais de marketing, inclusive para fornecer publicidade personalizada para você
  • Conduzir e nos comunicar com você sobre recrutamento e administração de recursos humanos.
  • Cumprir suas instruções ou outros fins especificados para os quais você deu seu consentimento.
  • Detectar e impedir fraude e abuso para garantir a segurança e a proteção de todos os clientes e outros, além de identificar e autenticar o seu acesso em nosso Serviço ou para identificar e autenticar você antes de fornecermos determinadas informações
  • Exercitar nossos direitos e proteger nossos e outros direitos e/ou propriedade, inclusive para tomar medidas contra aqueles que buscam violar ou abusar de nossos Serviços.
  • Cumprir a lei e nossas obrigações legais, inclusive para responder a uma solicitação ou pedido de um tribunal, órgão regulador ou autoridade, bem como cumprir nossas obrigações contratuais com nossos clientes quando eles organizarem acesso em nossos Serviços para você.
  • Efetuar a venda, fusão, aquisição ou outra alienação de nossos negócios (inclusive em conexão com qualquer falência ou processo semelhante).

Compartilhamos informações pessoais para os fins estabelecidos nesta Declaração de Privacidade e com as seguintes categorias de destinatário

  • Podemos compartilhar suas informações pessoais entre as empresas do nosso ramo de atividade.
  • Sua organização e contatos. Podemos compartilhar suas informações pessoais com a sua organização e outras pessoas com quem você mantém um relacionamento para cumprir ou executar um contrato ou outra obrigação legal, inclusive com o cliente que organiza o acesso aos nossos Serviços e nos paga em relação ao seu acesso. Também poderemos compartilhar suas informações pessoais com seus contatos se você estiver na mesma organização ou para facilitar a troca de informações entre você e os contato
  • Parceiros comerciais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com nossos parceiros comerciais para oferecer, fornecer, entregar, analisar, administrar, melhorar e personalizar produtos ou serviços (incluindo esses Serviços) ou para sediar eventos. Também podemos passar certas solicitações suas ou de sua organização a esses fornecedores comerciais
  • Provedores de conteúdo de terceiros. Podemos compartilhar suas informações pessoais com provedores de conteúdo de terceiros para executar tarefas em nosso nome e nos ajudar a fornecer, entregar analisar, administrar, melhorar e personalizar o conteúdo oferecido como parte de nossos Serviços. Também podemos passar certas solicitações suas ou de sua organização a esses provedores de conteúdo
  • Serviços de mídias sociais. Podemos trabalhar com certos provedores de mídias sociais de terceiros para oferecer a você seus serviços de rede social por meio de nossos Serviços. Esses serviços de redes sociais podem coletar informações sobre você, incluindo a sua atividade em nossos Serviços. Esses serviços de redes sociais de terceiros também podem notificar seus amigos, em nossos Serviços e nos próprios serviços de redes sociais, de que você é usuário de nossos Serviços ou sobre o uso de nossos Serviços, de acordo com a lei aplicável e suas próprias políticas de privacidade
  • Provedores de serviços de terceiros. Podemos compartilhar suas informações pessoais com provedores de serviços de terceiros para executar tarefas em nosso nome e para nos ajudar a oferecer, fornecer, entregar, analisar, administrar, melhorar e personalizar nossos Serviços. Por exemplo, prestadores de serviços que nos auxiliam na execução, fornecimento ou aprimoramento de determinados produtos e serviços relacionados à entrega e operação de nossos Serviços, que fornecem suporte técnico e/ou ao cliente em nosso nome, que fornecem desenvolvimento de aplicativos ou software e garantia de qualidade, que fornecem funções de rastreamento e relatórios, pesquisas sobre dados demográficos, interesses e comportamento dos usuários e outros produtos ou serviços. Esses provedores de serviços de terceiros também podem coletar informações pessoais sobre você ou sobre você na execução de seus serviços e/ou funções em nossos Serviços. Também podemos encaminhar determinadas solicitações suas ou de sua organização a esses provedores de serviços de terceiros
  • Usuários. Para alguns de nossos Serviços, agregamos informações de registros públicos, listas telefônicas, redes sociais, pesquisas de marketing, sites comerciais e outras fontes disponibilizadas para criar listas e perfis que se tornam parte de nosso conteúdo nesses Serviços, como advogados e diretórios profissionais legais. Essas listagens e perfis podem ser disponibilizados a todos os usuários desses Serviços. Conforme descrito acima, também podemos compartilhar suas informações pessoais com outros usuários que são seus contatos se você estiver na mesma organização ou para facilitar a troca de informações entre você e os contatos. Além disso, se você optar por incluir suas informações pessoais em quaisquer avaliações, comentários ou outras postagens que criar, essas informações pessoais poderão ser exibidas a outros usuários como parte de sua postagem
  • No caso de fusão, venda ou mudança de controle. Podemos transferir esta Declaração de Privacidade e suas informações pessoais para uma entidade de terceiros que adquira ou seja fundida conosco como parte de uma fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle (como resultado de um processo de falência)
  • Outras divulgações. Podemos divulgar suas informações pessoais a terceiros se acreditarmos razoavelmente que a divulgação dessas informações será útil ou razoavelmente necessária para cumprir qualquer lei ou regulamento aplicável, para cumprir ou responder a um processo legal ou aplicação da lei ou solicitação governamental, para impor nossos termos e condições ou outros direitos (incluindo investigações sobre possíveis violações de nossos direitos), para detectar, impedir ou resolver problemas de fraude ou segurança ou para proteger contra danos aos direitos, propriedade ou segurança da FEPWeb, nossos usuários ou o público.

A FEPWeb, está localizada no Brasil e durante o uso de nossos Serviços e suas interações conosco, suas informações pessoais poderão ser transferidas para fora do país de origem e armazenadas e acessadas de vários países.

Sempre que transferirmos informações pessoais para outras jurisdições, garantiremos que elas sejam transferidas de acordo com esta Declaração de Privacidade e conforme permitido pelas leis de proteção dados aplicáveis.

A segurança de suas informações pessoais é importante para nós. Considerando a natureza, o escopo, o contexto e os objetivos do processamento de informações pessoais, bem como os riscos para indivíduos com probabilidade e gravidade variadas, implementamos medidas técnicas e organizacionais desenvolvidas para proteger a segurança de informações pessoais.

No entanto, observe que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, embora nos esforcemos para usar medidas comercialmente aceitáveis projetadas para proteger informações pessoais, não podemos garantir sua absoluta segurança.

Nossos procedimentos de segurança também significam que podemos solicitar prova de identidade antes de divulgarmos suas informações pessoais ou antes de processarmos suas outras solicitações.

Retemos as informações pessoais de acordo com nossa agenda de retenção de registros empresariais, que varia de acordo com o Serviço, função comercial, classes de registro e tipos de registro.

Calculamos períodos de retenção e nos reservamos o direito de manter informações pessoais pelos períodos em que elas são necessárias para:

(a) cumprir os propósitos descritos nesta Declaração de Privacidade,

(b) cumprir os prazos determinados ou recomendados por órgãos reguladores, organismos profissionais ou associações;

(c) cumprir as leis aplicáveis, detenções legais e outras obrigações legais (incluindo obrigações contratuais) e

(d) atender às suas solicitações.

Geralmente, nossos Serviços fornecem soluções de informação e, como tal, são destinados a profissionais e/ou indivíduos com mais de dezoito (18) anos de idade. Não visamos crianças e não coletamos intencionalmente nenhuma informação pessoal de crianças menores de 13 anos (13). Quando um usuário divulga informações pessoais em nossos Serviços, ele está automaticamente confirmando que possui pelo menos dezoito (18) anos de idade.

Fornecemos publicidade e marketing em várias plataformas, como em nossos Serviços ou por e-mail, telefone, mensagens de texto, mala direta e vários canais online. Nossos Serviços e materiais de marketing também podem incluir publicidade de terceiros e links para outros sites e aplicativos. Parceiros de publicidade de terceiros podem coletar informações sobre você ao interagir com conteúdo, publicidade ou serviços.

Você pode controlar cookies e ferramentas de rastreamento. Para saber como gerenciar como nós e nossos parceiros usamos cookies e outras ferramentas de rastreamento.

Somos obrigados a honrar direitos somente até a extensão em que eles foram concedidos e se aplicarem a você sob as leis de proteção de dados correspondentes que determinam quais diretos podem estar disponíveis para você e quando o acesso a esses direitos será limitado.

Quais direitos podem estar disponíveis para mim?

Esses direitos diferem com base nas leis locais de proteção de dados do seu país, estado ou território, mas eles podem incluir uma ou mais das seguintes possibilidades:

  • Acesso a informações pessoais. Você pode ter o direito de obter a nossa confirmação de que processamos suas informações pessoais e, nesse caso, pode ter o direito de solicitar acesso às suas informações pessoais. Observe que, até a extensão permitida por lei, podemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos pela primeira ou demais cópias das informações pessoais solicitadas por você.
  • Retificação. Você pode ter o direito de solicitar que retifiquemos informações pessoais imprecisas a seu respeito e, dependendo dos propósitos do processamento, pode ter o direito de que informações pessoais incompletas sejam complementadas.
  • Remoção/Exclusão. Você pode ter o direito de exigir a exclusão de algumas ou todas as informações pessoais a seu respeito.
  • Restrição de processamento. Você pode ter o direito de exigir que restrinjam o processamento adicional de suas informações pessoais. Nesses casos, as respectivas informações serão marcadas como restritas e só poderão ser processadas por nós para determinados fins.
  • Oposição. Você pode ter o direito de se opor, por motivos relacionados à sua situação específica, ao processamento de suas informações pessoais por nós, e podemos ser obrigados a não processar mais algumas ou todas as suas informações pessoais.
  • Portabilidade de dados. Você pode ter o direito a receber uma cópia das suas informações pessoais fornecidas, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, e pode ter o direito a transmitir essas informações pessoais para outra entidade sem entraves impostos por nós.
  • Revogação de consentimento. Você pode ter o direito de revogar o consentimento que nos forneceu, onde confiamos apenas no seu consentimento para processar suas informações pessoais. Você sempre poderá fornecer seu consentimento novamente mais tarde.
  • Direito de reclamar. Você pode ter o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora aplicável ou outro órgão regulador se não estiver satisfeito com nossas respostas às suas solicitações ou com a forma como gerenciamos suas informações pessoais.
  • Recomendamos entrar em contato conosco através de nossos canais de comunicação para que sua solicitação seja processada e atendida.
  • Importante: esses direitos não são totalmente garantidos e há várias exceções em que podemos não ter a obrigação de atender à sua solicitação.

Como envio uma solicitação?

Para fazer uma solicitação ou exercer seus direitos, visite o nosso site na aba: Portal de Direitos do Titular de Dados

Ao fazer uma solicitação, nos ajude com as seguintes informações:

  • Diga-nos que direito você está exercitando: Especifique qual direito você deseja exercer e as informações pessoais às quais a sua solicitação se relaciona (se não for para você). Se você estiver agindo em nome de outra pessoa, indique claramente esse fato e sua autoridade para agir em nome dessa pessoa.
  • Conte-nos mais sobre seu relacionamento conosco: Informe-nos como você está associado a nós como, por exemplo, o uso de determinados Serviços nossos ou como ex-funcionário.
  • Ajude-nos a verificar sua identidade: Como mencionado acima, nossos procedimentos de segurança significam que podemos solicitar prova de identidade antes de divulgarmos suas informações pessoais ou processarmos suas outras solicitações. Forneça-nos informações suficientes para verificar sua identidade. Se não pudermos verificar inicialmente sua identidade, poderemos solicitar informações adicionais para concluir o processo de verificação (essas informações podem incluir sua foto, uma cópia da sua carteira de motorista ou outro documento de identidade emitido pelo governo e/ou uma fatura recente de cartão de crédito ou serviços públicos). Observe que, se não conseguirmos verificar sua identidade, talvez não possamos atender à sua solicitação. Quaisquer informações pessoais que você divulgar para fins de verificação de sua identidade poderão ser compartilhadas com nossos provedores de serviços de terceiros e/ou terceiros (como sua operadora de telefonia) ou agências governamentais para fins de verificação.
  • Entrega direta da nossa resposta: dependendo da sua solicitação, forneceremos uma resposta por e-mail ou através de um link para acessar determinadas informações. Se você preferir receber a nossa resposta de outra forma, informe-nos sobre seu mecanismo de entrega preferencial. Você pode especificar, por exemplo, e-mail, correio ou através da sua conta (se você tiver uma).

Como a nossa organização muda ao longo do tempo, espera-se que esta Declaração de Privacidade também mude. Reservamo-nos o direito de alterar a Declaração de Privacidade a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio, exceto a publicação da Declaração de Privacidade atualizada em nossos Serviços. Podemos enviar por e-mail lembretes periódicos de nossos avisos e termos e condições, mas você deve verificar nossos Serviços com frequência para verificar a Declaração de Privacidade atual em vigor e quaisquer alterações que possam ter sido feitas a ela.

Se houver algum conflito entre a versão em inglês da nossa Declaração de Privacidade e uma versão traduzida em outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.

Esta Declaração de Privacidade está sujeita à Leis da República Federativa do Brasil e ao Foro da Comarca de São Paulo que é competente para dirimir quaisquer controvérsias com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais a FEPWeb, desde já se prontifica a realizar mediação e/ou conciliação para dirimir questões envolvendo os usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52 § 7º da Lei Geral de Proteção de Dados.